PMDB “reivindica” mandato de vereador

2 dezembro, 2007

O título do post, é o mesmo de uma manchete do Jornal Dimensão dessa semana.

Esse assunto sobre perde de mandado, já foi comentado no dia12 de outubro.

O que mudou daquela data para hoje?

Surgiu uma nova resolução do TSE.

Nela, diz que o político pode mudar de partido se, e somente se houver:

I) incorporação ou fusão do partido;
II) criação de novo partido;
III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) grave discriminação pessoal.

Se ficar provado que o PMDB de Tramandaí, fez alguma das acima com o Vereador agora do PDT, Hélio de Camilis, ele não perderá o mandato.

2 Responses to “PMDB “reivindica” mandato de vereador”

  1. José Oliveira Says:

    O que nos deixa irratado é que um jornal de tramandaí, visivelmente ligado a interesses excusos, colocou na capa que eu , o vereador porto e o vereador Helio poderiamos perder o mandato, sem antes fazer uma interpretação do que o STF decidiu em outubro passado, gerando um desconforto e uma angustia nos nossos amigod e eleitores, fazendo com que nós tivessemos que explicar que por termos nos desfiliado antes da data limite imposta pelo TSE, não corriamos o rsico de perda do mandato. O mesmo jornal colocou em letras garrafais na capa, quando fui condenado a devolver as diárias para fora do estado e não colocou nos mesmos moldes quando fui absolvido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça.
    Vereador Tione.

  2. José Oliveira Says:

    Por Favor Coloque esta Noticia.

    Sobre projeto de lei 130/2007, que Corrige o Valor Venal dos Imóveis Prediais e Territoriais Urbanos, taxas em geral e alvarás para o exercício de 2008.

    No seu artigo 1º o prefeito Municipal estabelece 7,5% de reajuste no valor venal dos imóveis e nas taxas e alvarás.

    Ocorre que todos os indexadores financeiros (No projeto não cita qual) projetão uma inflação menor que este indice de 7,5%.

    Segundo o Site PanoramaBrasil o Igpm Projetado é de 6,07%, caracterizando um aumento de 25% acima da Inflação e se pegarmos como indexador o IPCA a Projeção é de 3,92%, ficando o reajuste 80% maior que a inflação.

    Hora, como o reajuste do valor venal dos imóveis incide diretamente e na mesma proporção no valor do IPTU, o que o Governo do PMDB e do PP estam fazendo é sim um “tarifaço”, pois ao invés de tentar baixar o IPTU mais caro do Estado, aproveitam para reajustar acima dos indices inflácionários, onerando mais ainda o contribuinte que, por sua vez, não vê o retorno destes valores em obras ou infraestrutura proporcionais ao valor arrecadado e ao volumoso orçamento da Prefeitura de Tramandaí.

    Resta Saber o que o setor imobiliário vai fazer para tentar frear esta tentativa de fazer caixa (2008 ano eleitoral) massacrando ainda mais o contribuinte e com certeza, tendo reflexo em todos os segmentos empresariais da cidade.

    Nós na Câmara, somos minoria, o PDT(que quando Administramos o Município Reduzimos o Valor do IPTU) possui apenas quatro vereadores e somos constantemente patrolados pela “base do Governo” PMDB e PP e que certamente irá novamente votar a favor do Executivo um indice majorado, sem qualuer tipo de explicação.

    Cabe a sociedade civil se rebelar e pressionar seus vereadores para que no mínimo se reajuste os Impostas e Taxas da Prefeitura nos mesmos indices inflacionários ou melhor ainda, no mesmo indice que reajustou o salário dos funcionários Públicos em Maio que foi de 3,5%.

    Defenderemos sim um reajuste menor, porém a que se deixar bem claro, que sem a pressão popular daqueles que iram sentir no bolso o pesado TARIFAÇO, a oposição será novamente patrolada pelo Governo, sem qualquer explicação lógica.

    Vereador Tione PDT.


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